O deputado Federal Rui Falcão formalizou, nesta segunda-feira, 8, um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para a instauração de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A solicitação se fundamenta em possíveis crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A representação foi motivada pelas declarações proferidas pelo governador durante manifestações realizadas no domingo, 7, em apoio à anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu discurso, Tarcísio afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e que “não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer”.
O pedido foi direcionado ao ministro Moraes, em virtude de sua relatoria no processo que investiga a trama golpista. O ministro tem a prerrogativa de arquivar o pedido ou encaminhá-lo à PGR. O deputado argumenta que as declarações do governador visam a incentivar o descumprimento de decisões do STF e intimidar os ministros durante o julgamento sobre a tentativa de golpe.
“As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação”, argumenta o deputado.
O parlamentar também ressaltou que o discurso não pode ser interpretado como exercício da liberdade de expressão. "O uso da palavra ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, concluiu.