Em votação realizada nesta sexta-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, manifestou-se favoravelmente para que Eduardo Tagliaferro, outrora seu assessor no TSE, seja formalmente acusado como réu em decorrência do vazamento de informações sigilosas concernentes a processos em trâmite nas referidas Cortes.
O julgamento em questão está sendo conduzido pela 1ª turma do Supremo, em ambiente virtual. Na qualidade de relator, Moraes proferiu o primeiro voto às 11h do dia em apreço. Os demais ministros que compõem o colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – dispõem de prazo até as 23h59 do dia 14/11 para apresentarem seus respectivos votos.
A denúncia contra Tagliaferro foi formalizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, imputando-lhe os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Conforme a acusação, Tagliaferro teria compartilhado com a imprensa conversas de caráter privado mantidas com outros servidores dos dois tribunais, em virtude de sua posição como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
À época, o episódio suscitou questionamentos acerca da legalidade de decisões proferidas por Moraes em relação a indivíduos investigados em inquéritos sobre ataques ao Supremo. O gabinete do ministro refutou qualquer irregularidade, e ele recebeu o apoio dos demais ministros da Corte.
Para Gonet, o ex-assessor teria agido com “intenções pessoais”, visando a desestabilizar o processo eleitoral e impulsionar a disseminação de notícias falsas.
O objetivo final seria “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”, conforme declarou o PGR. Gonet argumentou, ainda, que as ações de Tagliaferro buscavam atender aos interesses da própria milícia digital que ele pretendia combater.
Atualmente residindo na Itália, onde possui dupla nacionalidade, Tagliaferro alega em entrevistas ser alvo de perseguição por parte de Moraes, sob a alegação de possuir provas de irregularidades na condução de processos sob a relatoria do ministro.
A pedido de Moraes, o Brasil solicitou à Itália a extradição de Tagliaferro, a fim de que ele possa responder no Brasil ao processo criminal em que é acusado. Uma audiência sobre a extradição foi agendada para o dia 17/12 pela Justiça italiana.
Informações: Agência Brasil.