O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a democracia brasileira está “madura o suficiente” para enfrentar e responsabilizar “patéticas iniciativas ilegais” atribuídas à organização criminosa que, segundo a Corte, tentou um golpe de Estado em 2022.
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A declaração integra a decisão que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, substituindo medidas cautelares por recolhimento cautelar na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirma que ações recentes de aliados e familiares do ex-presidente reforçam a existência de uma estratégia coordenada para desestabilizar instituições e obstruir a atuação da Justiça.
O ministro cita diretamente Eduardo Bolsonaro, apontando que o deputado “articulou criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio país”, lembrando ainda que o parlamentar deixou o mandato enquanto respondia a investigações no STF.
O ministro também faz referência ao senador Flávio Bolsonaro, que divulgou vídeo convocando apoiadores para uma “vigília” em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar.
Para Moraes, a atitude repete o “modus operandi” dos acampamentos golpistas de 2022 e representa tentativa de “causar caos social” e interferir no cumprimento das ordens judiciais. Segundo ele, o senador “insulta a Justiça” ao difundir narrativas que estimulam mobilizações contra o STF, contrariando seu papel institucional.
"A Democracia brasileira atingiu a maturidade suficiente para afastar e responsabilizar patéticas iniciativas ilegais em defesa de organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado no Brasil. Primeiro, um dos filhos do líder da organização criminosa, Eduardo Bolsonaro, articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio País, inclusive abandonando seu mandato parlamentar. Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa, Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu País, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como Senador da República."
A decisão destaca ainda que a Polícia Federal identificou risco real de fuga após violações da tornozeleira eletrônica e movimentos destinados a tumultuar a fiscalização das cautelares.
Diante desse cenário, Moraes concluiu que a prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
- Processo: Pet 14.129
Leia aqui a decisão.