Relatório enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao STF confirmou que a tornozeleira eletrônica utilizada por Jair Bolsonaro foi violada na madrugada de 22 de novembro.
Segundo o documento, elaborado pelo CIME - Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, o equipamento apresentava “sinais claros e importantes de avaria”, com marcas de queimadura em toda a circunferência do ponto de fechamento.
De acordo com os policiais penais, o sistema registrou o alerta de violação às 00h07, momento em que a equipe deslocada para o local acionou o ex-presidente para verificação presencial.
Em vistoria feita dentro da residência, a diretora-adjunta do CIME constatou que a tornozeleira não havia sido danificada por impacto, como informado inicialmente, mas por ação direta de calor.
Questionado, Bolsonaro afirmou ter utilizado um ferro de solda para tentar abrir o dispositivo. O equipamento danificado foi substituído e recolhido para análise.
Veja:
Diante das informações, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em 24 horas sobre a violação e, na sequência, seja ouvido o Ministério Público.
No despacho, o relator destacou que inúmeras informações falsas estavam circulando sobre o episódio e, por essa razão, levantou o sigilo do relatório e do vídeo anexado pela SEAPE, além de ordenar o envio dos documentos à Ação Penal 2.668, em que o ex-presidente já foi condenado pelo STF.
Com a decisão, o ministro reforçou a necessidade de esclarecimento formal da defesa sobre o episódio, que ocorreu quando Bolsonaro cumpria monitoração eletrônica na condição de investigado.
- Processo: Pet 14.129
Confira o despacho.