O jurista José Afonso da Silva faleceu nesta terça-feira, 25, aos 100 anos. Considerado um dos maiores nomes do Direito brasileiro, sua trajetória marcou a formação de gerações, consolidando um legado que permanece vivo na doutrina, na jurisprudência e na cultura institucional do país.
O corpo será velado nesta quarta-feira, 26, das 10h às 15h, na rua São Carlos do Pinhal, 376, Bela Vista, em São Paulo. O sepultamento está marcado para as 16h, no Cemitério da Lapa, localizado na rua Bergson, 347, Vila Leopoldina.
História
Segundo biografia divulgada pela FGV, José Afonso da Silva nasceu em uma pequena fazenda no interior de Minas Gerais, sendo o segundo de treze irmãos.
Desde cedo, sua vida foi moldada por desafios e mudanças. Após breve passagem por Buritizal e pela região de Queima Fogo, foi alfabetizado em casa, demonstrando desde a infância sede pelo conhecimento.
Durante a juventude, conciliou os estudos com trabalhos diversos - padeiro, mecânico, garimpeiro e alfaiate - enquanto alimentava o sonho de seguir a carreira jurídica.
Aos 22 anos, mudou-se para São Paulo, onde concluiu o curso Madureza (atual Supletivo), cursou o colegial e, aos 28 anos, ingressou na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na USP, onde se formou em Ciências Jurídicas e Sociais.
Carreira
A carreira de José Afonso da Silva é marcada por uma ampla atuação no serviço público. Trabalhou como advogado, oficial de justiça, procurador do Estado de São Paulo, além de ocupar importantes cargos administrativos, como chefe de gabinete da Secretaria do Interior, assessor da Secretaria de Segurança e secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado.
Sua contribuição à história constitucional brasileira foi decisiva: como assessor convidado da Assembleia Constituinte de 1987, participou ativamente da redação da CF de 1988, consolidando-se como uma das maiores autoridades do país em Direito Constitucional.
No meio acadêmico, tornou-se livre-docente pela USP e pela UFMG e foi professor titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da USP. Lecionou também no Centro Universitário Padre Anchieta, em Jundiaí, formando gerações de juristas.
Obras e reconhecimento
Autor de clássicos como Curso de Direito Constitucional Positivo e Poder Constituinte e Poder Popular, José Afonso não se limitou à teoria jurídica: também escreveu o romance Buritizal - A história de Miguelão Capaégua, mostrando versatilidade literária.
Segundo pesquisa empírica da USP (1988-2012), foi o constitucionalista mais citado pelos ministros do STF em julgamentos de controle concentrado, o que atesta a profundidade de sua influência no pensamento jurídico nacional.
Defesa da democracia
Em 2022, durante a histórica leitura da nova "Carta aos Brasileiros", José Afonso, em entrevista à TV Migalhas, reforçou a importância de se combater qualquer ameaça à ordem democrática.
Comparando o ato ao célebre manifesto de 1977, durante o regime militar, afirmou que a nova mobilização tinha como objetivo evitar retrocessos e preservar o Estado Democrático de Direito:
"A importância do ato de hoje no país é como o ato em 1977. Naquele, combatíamos uma ditadura feroz; hoje, buscamos evitar que ela aconteça novamente."
Relembre:
Manifestações
Em nota, o STF, por meio do presidente, ministro Edson Fachin, lamentou o ocorrido.
"A Presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta, com profundo pesar, sua irrestrita solidariedade aos familiares, amigos, discípulos e à comunidade jurídica nacional pelo falecimento do Professor José Afonso da Silva.
Que o luto por seu passamento seja dignamente iluminado pela memória de um Mestre cuja obra e atuação se pautaram pela ética democrática, pela reafirmação do Estado de Direito e pela defesa inabalável dos princípios constitucionais da justiça, da liberdade e da solidariedade.
Que sua vida, seu magistério e seu legado intelectual permaneçam como referência perene na construção de uma jurisdição cada vez mais fiel à Constituição e comprometida com a dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República.
Brasília, 25 de novembro de 2025.
Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal."
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, manifestou pesar pela morte do jurista.
“O Direito Constitucional perde o seu maior expoente. José Afonso foi responsável direto pela elaboração da atual Constituição e o autor de sua mais fiel interpretação. Deixa o legado de sabedoria e coerente defesa do Estado Democrático de Direito."
Ministro Dias Toffoli também se manifestou pelo falecimento.
"É com imensa tristeza que homenageamos um grande brasileiro, Professor Dr. José Afonso da Silva, no momento de sua partida. Renomado jurista e constitucionalista brasileiro, faleceu deixando um legado fundamental para o Direito e a democracia no Brasil. Sua vida foi marcada pela dedicação à evolução do direito, sendo um dos constitucionalistas mais citados pelos tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal, pela sua obsessão na construção de novos e relevantes olhares para o desenvolvimento do país, e pela simplicidade no trato com as pessoas e com as questões fundantes de nossa nação. Além de sua decisiva contribuição à elaboração da Constituição Federal de 1988, como professor titular da USP, também minha Alma Mater, e de tantas outras instituições de ensino, formou juristas e pensadores, contribuindo para o desenvolvimento da ciência jurídica. Reconhecido por sua postura ética e pelo compromisso com a justiça social, o professor deixou marcas indeléveis na história jurídica do país, e sua contribuição ao fortalecimento da democracia brasileira será lembrada com respeito e gratidão por todos os que defendem o Estado Democrático de Direito."
A OAB/SP também lamentou a perda "de um dos maiores arquitetos do pensamento constitucional pátrio".
A OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), José Afonso da Silva, aos 100 anos de idade. O Brasil despede-se hoje não apenas de um jurista, mas de um dos maiores arquitetos do pensamento constitucional pátrio. Com uma trajetória dedicada à ciência jurídica, José Afonso da Silva formou gerações de advogados, magistrados e promotores nas Arcadas do Largo de São Francisco, ensinando que o Direito não é letra fria, mas instrumento vivo de transformação social. Mais do que comentar a Constituição Federal, José Afonso da Silva ensinou o Brasil a compreendê-la e respeitá-la. O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, destacou o pioneirismo e a representatividade de José Afonso na formação de gerações de advogados: “Como professor e jurista, o doutor José Afonso da Silva é um pilar fundamental do Direito Constitucional Brasileiro. Sua trajetória irreparável inspirou e continuará guiando muitas gerações na luta pela democracia e pela cidadania”. Sua obra monumental, Curso de Direito Constitucional Positivo, atualmente na 46ª edição, sempre atualizada e aprimorada, permanece como farol para todos que militam na defesa da Constituição Federal, elucidando a eficácia das normas constitucionais e a centralidade da dignidade da pessoa humana. A OAB SP reverencia sua memória, reconhecendo que seu legado é um dos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito em nosso país. Neste momento de consternação, estendemos nossa solidariedade aos familiares, amigos, alunos e a toda a comunidade jurídica que hoje perde um de seus maiores mestres.