José Afonso da Silva faz 100 anos; conheça a história do jurista

Nesta quarta-feira, 30, o professor José Afonso da Silva completa 100 anos.

A trajetória do jurista foi marcada pela dedicação ao Direito Constitucional, à educação e ao serviço público.

Referência inquestionável no meio jurídico, sua história atravessa gerações de estudantes, advogados, juízes e ministros, deixando legado que se mantém vibrante.

História

Segundo biografia divulgada pela FGV, José Afonso da Silva nasceu em uma pequena fazenda no interior de Minas Gerais, sendo o segundo de treze irmãos.

Desde cedo, sua vida foi moldada por desafios e mudanças. Após breve passagem por Buritizal e pela região de Queima Fogo, foi alfabetizado em casa, demonstrando desde a infância sede pelo conhecimento.

Durante a juventude, conciliou os estudos com trabalhos diversos - padeiro, mecânico, garimpeiro e alfaiate - enquanto alimentava o sonho de seguir a carreira jurídica.

Aos 22 anos, mudou-se para São Paulo, onde concluiu o curso Madureza (atual Supletivo), cursou o colegial e, aos 28 anos, ingressou na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na USP, onde se formou em Ciências Jurídicas e Sociais.

Carreira

A carreira de José Afonso da Silva é marcada por uma ampla atuação no serviço público. Trabalhou como advogado, oficial de justiça, procurador do Estado de São Paulo, além de ocupar importantes cargos administrativos, como chefe de gabinete da Secretaria do Interior, assessor da Secretaria de Segurança e secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado.

Sua contribuição à história constitucional brasileira foi decisiva: como assessor convidado da Assembleia Constituinte de 1987, participou ativamente da redação da CF de 1988, consolidando-se como uma das maiores autoridades do país em Direito Constitucional.

No meio acadêmico, tornou-se livre-docente pela USP e pela UFMG e foi professor titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da USP. Lecionou também no Centro Universitário Padre Anchieta, em Jundiaí, formando gerações de juristas.

Obras e reconhecimento

Autor de clássicos como Curso de Direito Constitucional Positivo e Poder Constituinte e Poder Popular, José Afonso não se limitou à teoria jurídica: também escreveu o romance Buritizal - A história de Miguelão Capaégua, mostrando versatilidade literária.

Segundo pesquisa empírica da USP (1988-2012), foi o constitucionalista mais citado pelos ministros do STF em julgamentos de controle concentrado, o que atesta a profundidade de sua influência no pensamento jurídico nacional.

Na última quinta-feira, 24, o presidente da STF, ministro Luís Roberto Barroso, prestou homenagem ao jurista, destacando o papel transformador de José Afonso na evolução do Direito brasileiro, com atuação na transição de um modelo europeu-francês para um constitucionalismo focado na proteção dos direitos fundamentais.

Barroso também relembrou que, durante o regime militar, o professor manteve viva a chama do constitucionalismo democrático, escrevendo com coragem e compromisso inabaláveis.

Parecer 

Em 2018, aos 93 anos, José Afonso produziu um parecer histórico, protocolado no STF, no qual defendeu que a ordem de execução provisória da pena imposta ao presidente Lula era incompatível com a CF.

No parecer, sustentou com firmeza que a execução penal antes do trânsito em julgado viola gravemente a presunção de inocência, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Além disso, José Afonso apontou que a execução de pena decretada de ofício pelo juiz afrontaria o princípio acusatório do processo penal brasileiro. Reforçou que decisões judiciais ilegais ou inconstitucionais devem ser imediatamente combatidas por meio de habeas corpus, para preservar os direitos fundamentais.

Defesa da democracia

Em 2022, durante a histórica leitura da nova "Carta aos Brasileiros", José Afonso, em entrevista à TV Migalhas, reforçou a importância de se combater qualquer ameaça à ordem democrática.

Comparando o ato ao célebre manifesto de 1977, durante o regime militar, afirmou que a nova mobilização tinha como objetivo evitar retrocessos e preservar o Estado Democrático de Direito:

"A importância do ato de hoje no país é como o ato em 1977. Naquele, combatíamos uma ditadura feroz; hoje, buscamos evitar que ela aconteça novamente."

Relembre:

Legado para as novas gerações

Em um gesto simbólico de amor ao conhecimento e à educação, parte da biblioteca pessoal de José Afonso da Silva foi doada à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP - a mais antiga do país, que celebrou 200 anos em 2025.

A doação foi feita por seu filho, Virgílio Afonso da Silva, também professor de Direito Constitucional. José Afonso é ainda pai de Luís Virgílio Afonso da Silva, professor titular do Departamento de Direito do Estado da USP, dando continuidade à tradição de excelência acadêmica da família.