Fundamentos epistemológicos da proposta executiva de um ecossistema de IA de uma governança de IA multicamadas multistakeholder, inclusiva e democrática
sexta-feira, 6 de junho de 2025
Atualizado às 14:53
O debate sobre IA e futuro não se resume a um dilema entre catastrofismo e tecnofilia. Trata-se de repensar as maneiras como imaginamos coletivamente o porvir. A inteligência artificial, ao ampliar as capacidades humanas, nos desafia a construir novos contratos sociais, novas formas de pertencimento e novas linguagens para narrar a vida em comum. Para isso, é imperativo que a técnica seja subordinada à ética, que seja democratizada e inclusiva, e que abra espaço para o incalculável, com base na esperança, no sonho, na criação e na solidariedade. Como recorda Paul Ricoeur, a narrativa é uma maneira de reconfigurar o tempo vivido e projetar horizontes de sentido. Entre a utopia automatizada de Kai-Fu Lee e a crítica existencial de Byung-Chul Han, entre visões utópicas e distópicas, optamos pela terceira via possível, da crítica responsável e fundamentada em pesquisa científica. O futuro é agora e resta-nos a tarefa de imaginar - e construir - um futuro mais humano.
Outro ponto de suma importância é a temática da accountability relacionada com a transparência e responsabilização, como bem aponta o artigo "Algorithmic Accountability: Moving Beyond Audits" da lavra do AI Now Institute, afirmando a importância da pesquisa independente e da insuficiência da auditoria técnica, "in verbis": "Por fim, essas propostas devem ser lidas no contexto de um ambiente cada vez mais precário para a pesquisa crítica sobre responsabilização tecnológica, no qual pressões econômicas deixam pesquisadores acadêmicos cada vez mais expostos à influência indevida de atores corporativos". E continua: "Modos técnicos de avaliação há muito vêm sendo criticados por posicionarem de forma limitada o "viés" como uma falha dentro de um sistema algorítmico que pode ser corrigida e eliminada".
Embora os apelos da sociedade civil por uma avaliação mais ampla, "sociotécnica", expandam o escopo de forma necessária, esses esforços não conseguiram dar o salto da teoria para a prática. Tais abordagens são propensas a referências vagas e mal especificadas, e tanto as auditorias técnicas quanto as sociotécnicas colocam o ônus primário da responsabilização algorítmica sobre aqueles com menos recursos. De modo geral, as auditorias correm o risco de consolidar o poder dentro da indústria de tecnologia e de desviar o foco de respostas estruturais mais profundas.
Visa-se, pois, refletir acerca do conceito de governança, e trazer uma proposta de conceito mais amplo, em uma chave interseccional, abrangendo diversas camadas, e trazendo requisitos essenciais de legitimidade e inclusão - participação multistakeholder. Iniciamos, pois, pelo que se entende por governança de IA e atuais propostas de observatórios públicos/propostas de governança de IA - visando preencher um dos gaps existentes, ir da teoria à prática concreta.
- Clique aqui e confira a íntegra da coluna.