24.nov.2025
24.nov.2025
Teste físico em concurso público: É legal exigir o mesmo desempenho de pessoas com deficiência sem qualquer adaptação?
Concurso deve garantir igualdade real a PcD, oferecendo adaptações razoáveis para avaliação física justa e inclusiva.
21.nov.2025
Do "depois a gente formaliza" ao processo: O risco jurídico sem assinatura digital
O artigo mostra como o risco jurídico de contratos sem assinatura digital robusta alimenta ações judiciais e traz um roteiro prático para advogados e empresas reduzirem disputas.
21.nov.2025
A pena de 50% da lei do distrato
A penalidade é majorada quando a incorporação está submetida ao patrimônio de afetação.
21.nov.2025
O que o STF deixou de discutir na ADIn 7.765/DF
A Dirbi passou no STF, mas ficou o vazio: sem AIR, sem proporcionalidade e sem debate real sobre o tratamento constitucional das MPEs, a transparência vira obstáculo.
21.nov.2025
Guia completo: Isenção de imposto de renda por doença grave
Saiba se você tem direito e como recuperar os últimos 5 anos.
21.nov.2025
TJ/SP: Ausência de averbação afasta presunção de fraude
TJ/SP reafirma que, sem averbação da penhora, não há presunção de fraude à execução, protegendo adquirente de boa-fé conforme súmula 375 e Tema 243 do STJ.
21.nov.2025
Recuperações judiciais como reflexo da crise econômica nacional
A RJ deixou de ser medida excepcional e passou a refletir o estresse financeiro sistêmico decorrente de juros elevados, restrição de crédito e compressão de margens no setor produtivo.
21.nov.2025
Simples Nacional e jurisprudência do STJ: O que saber
Decisões recentes do STJ, o que elas significam na prática para os empreendedores e como casos como o AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante x Simples Nacional.
21.nov.2025
Inclusão de netos(as) como dependentes em planos de saúde antigos
A inclusão de netos como dependentes em planos de saúde antigos gera diversas negativas por parte das operadoras de saúde. Ocorre que tais negativas, na enorme maioria dos casos, são indevidas.
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