17.nov.2025
17.nov.2025
O reconhecimento constitucional do direito territorial das comunidades quilombolas
Análise do direito territorial quilombola à luz do art. 68 do ADCT, destacando propriedade fraternal, multiculturalismo e efetividade constitucional.
17.nov.2025
RT 52: Lojas em shopping center e os impactos nas locações
Trata da situação shoppings e lojistas e do impacto que terão com o IBS/CBS.
17.nov.2025
O juiz pode condenar o réu mesmo tendo o MP pedido absolvição?
O presente artigo analisará o art. 385, do CPP, de forma crítica, questionando se o juiz pode condenar mesmo com pedido do Ministério Público para absolver.
17.nov.2025
Projeto de lei prevê medidas protetivas para homens
O PL 4.954/25 propõe medidas protetivas a homens, mas trata-se de proposta equivocada e populista, que desvirtua o objetivo da lei Maria da Penha.
17.nov.2025
Um julgado que honra o espírito da lei do superendividamento
O recente acórdão proferido pelo desembargador Antônio da Rocha Lourenço Neto, do TJ/RJ, representa um marco na efetiva aplicação da lei 14.181/21.
17.nov.2025
5 fatos surpreendentes sobre a judicialização da saúde no Brasil
A judicialização da saúde no Brasil revela uma crise complexa, com desigualdades marcantes e a necessidade de uma abordagem coletiva para garantir direitos.
17.nov.2025
Quando o direito à saúde precisa bater às portas da Justiça
Entre o remédio e a Justiça, o que está em jogo é o tempo - e, muitas vezes, a própria vida.
17.nov.2025
Teste físico em concurso público: É justa a eliminação quando o aparelho está com defeito?
Falhas em equipamentos podem tornar avaliação desigual, prejudicando mérito e violando princípios de segurança e isonomia.
17.nov.2025
Criação do Partido Missão: Políticos podem migrar para a nova sigla sem perder seus mandatos?
A criação de uma nova legenda reacende a discussão sobre as hipóteses de justa causa que afastam a infidelidade partidária.
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