11.fev.2026
11.fev.2026
Estelionato sem representação: Crime antecedente de lavagem de dinheiro?
Lavagem de dinheiro e a necessidade de crime antecedente: Estelionato sem representação e crimes tributários sem lançamento definitivo.
11.fev.2026
Garantia da lei e da ordem: Aspectos legais
O texto analisa o instituto da GLO - Garantia da Lei e da Ordem, previsto no art. 142 da CF/88 e regulamentado pela LC 97, de 1999.
11.fev.2026
Blindagem jurídica 360°: O que é e como aplicar na sua empresa antes que seja tarde
Saiba o que é blindagem jurídica 360° e descubra como proteger seu patrimônio e sua empresa de forma legal, preventiva e estratégica.
11.fev.2026
A inconstitucional múltipla incidência do Imposto Seletivo na mesma operação
O imposto criado para mitigar externalidades negativas acabará por aumentá-las?
11.fev.2026
BPC/LOAS no TRF-6: Criança com TEA, TDAH e TOD e a análise da vulnerabilidade
Decisão do TRF-6 reconhece BPC/LOAS para criança com TEA, TDAH e TOD e explica como a avaliação biopsicossocial e a vulnerabilidade (renda e gastos) pesam na análise do Direito.
11.fev.2026
O tripé da IA responsável: Ética, governança e regulação
Este ensaio propõe uma visão sistêmica, sustentada no tripé da ética, governança e regulamentação, defendendo que, sem processos internos de controle, a norma legal torna-se letra morta.
11.fev.2026
Tema 1.137 do STJ: O novo regime das medidas executivas atípicas
Tema 1.137 do STJ fixa requisitos para medidas executivas atípicas, equilibrando efetividade da execução e direitos do devedor no processo civil.
11.fev.2026
A suspensão que não alcança o nome: Limites do stay period
A recuperação judicial suspende cobranças, não apaga o passado. Protestos e negativações permanecem até a aprovação do plano, quando a novação pode, enfim, limpar o nome - e não antes.
11.fev.2026
Briga do chiclete em Brasília: TSI e reclassificação penal sem ficções
Neste artigo, critico a legislação por tratar mal a imprudência e incentivar ficções dolosas; proponho a TSI como método de prova, com critérios públicos e reclassificação sem atalhos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
