9.fev.2026
9.fev.2026
Política de PMA - Preço Mínimo Anunciado e entendimentos do CADE
O artigo analisa os riscos jurídicos das políticas de PMA - Preço Mínimo Anunciado no e-commerce, com foco nos precedentes do CADE e seus impactos para fabricantes e revendedores.
9.fev.2026
Manifestação à sindicância no CRM: O que o médico precisa saber
Receber uma intimação do Conselho Regional de Medicina informando a abertura de uma sindicância e concedendo prazo para manifestação costuma gerar insegurança imediata.
9.fev.2026
Automatia: Palavra inusual em busca de regaste ontológico do agenciamento das máquinas
A automatia pertence à lógica das máquinas e dos algoritmos; a autonomia constitui a experiência humana política.
9.fev.2026
Pejotização e o esvaziamento silencioso da Justiça do Trabalho
Parecer da PGR no ARE 1.532.603 defende pejotização e competência da Justiça Comum, ameaçando a proteção constitucional do trabalhador e o papel da Justiça do Trabalho.
9.fev.2026
Plano de saúde deve cobrir Voranigo (vorasidenibe)? Entenda
Saiba quando o plano de saúde é obrigado a cobrir Voranigo (vorasidenibe), medicamento para glioma com mutação IDH. Veja custo, bula, Anvisa e como agir em caso de negativa.
9.fev.2026
A LC 227/6 no ITBI e os Temas 796/STF e 1.113/STJ
LC 227/26 e ITBI: Como a nova definição de valor venal impacta a base de cálculo e tensiona a imunidade na integralização (Temas 796/STF e 1.113/STJ).
9.fev.2026
Responsabilidade civil e conflito de leis na inteligência artificial
O artigo aborda os desafios da IA no Direito Internacional Privado, propondo critérios funcionais e maior cooperação internacional para a reparação de danos em casos transfronteiriços.
9.fev.2026
O caso 123 Milhas e a atuação preventiva do CADE no turismo
A ruptura em massa de contratos pela 123 Milhas expôs fragilidades do turismo digital, impactos sistêmicos aos consumidores e evidenciou os limites e a aplicação do controle prévio pelo CADE.
9.fev.2026
Lembrai-vos da Constituição: Quando ela não pega
A Constituição promete direitos, mas não "pega": somos a 11ª economia e o salário-mínimo segue vergonhoso.
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