21.jan.2026
21.jan.2026
Cláusulas de cooperação e controle à luz da lei 15.040/24
O artigo critica a interpretação da SUSEP sobre o art. 76 da LCS, defende a licitude das cláusulas de cooperação e controle de sinistros no resseguro e aponta excessos regulatórios.
21.jan.2026
As inconstitucionalidades formal e material do PL da dosimetria
Projeto ameaça reduzir penas de 8 de janeiro, violando princípios constitucionais e exigindo controle judicial e pressão popular.
21.jan.2026
Nota técnica 1/23 do TJ/SP - Instrumentalização do Judiciário paulista
Análise crítica das mudanças na jurisdição civil, examinando a atuação judicial estratégica, a gestão de demandas de massa e seus impactos no processo e nas sentenças.
21.jan.2026
Tragédia anunciada: O colapso das prisões no Amazonas
O artigo expõe dados sobre o colapso prisional no Amazonas em 2025, expondo a superlotação, a falta de assistência psiquiátrica e a violação de direitos humanos sob a ótica da necropolítica.
21.jan.2026
Dívida de cartão não pode passar do dobro: Você sabia disso?
Uma regra do Banco Central que mudou o jogo - e quase ninguém explica ao consumidor.
21.jan.2026
Da loucura ao lucro: A recuperação tributária como bússola na reforma
A recuperação tributária é justiça fiscal e diferencial competitivo. Reaver créditos dos últimos 5 anos garante fôlego financeiro para a adaptação às novas leis e à reforma tributária.
21.jan.2026
Da colmeia ao tribunal: Engajamento ou assédio organizacional?
O artigo examina os riscos jurídicos e humanos da "mente de colmeia": Gestão que impõe alinhamento total, disponibilidade contínua e adesão psicológica do trabalhador à cultura da empresa.
21.jan.2026
Fraudes digitais, CDC e os limites da culpa do consumidor
Análise crítica sobre fraudes digitais à luz do CDC, questionando a exigência de um "consumidor perfeito" e propondo critérios objetivos para a aferição da responsabilidade.
21.jan.2026
Plano de saúde deve reembolsar somatropina quando há indicação médica
Sentença do TJ/DFT reconhece abusividade na negativa de reembolso de somatropina, reforça a centralidade da prescrição médica e consolida a aplicação da lei 14.454/22 no controle dos planos de saúde.
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