9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

Rio de Janeiro Fórum

Encerrado

9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

Novos caminhos do Controle para uma Gestão Pública eficaz, aos 25 anos da Constituição brasileira

Data: 22 e 23/8
Horário: ver programação
Local: Auditório da PGE – Rio de Janeiro/RJ

A perspectiva inaugurada com a Constituição Federal de 1988 destaca a necessidade de transparência e integridade no trato da coisa pública. A legitimidade dos agentes do Estado deriva-se do princípio democrático, apontando para uma relação entre o exercício da administração e a vontade geral da sociedade.

O controle exerce a função de apoiar os gestores para a consolidação de uma Gestão Pública eficaz, que atenda aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, motivação, impessoalidade e da finalidade pública. Aos 25 anos da promulgação da Carta Magna, torna-se de fundamental relevância o debate e a construção de novos caminhos, que sejam efetivos frente às novas demandas e aos grandes desafios da Administração Pública contemporânea.

A cidade do Rio de Janeiro sediará nos dias 22 e 23/8, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, o 9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. O evento abordará, entre outros temas, a relação entre os poderes e a democracia, o controle das obras públicas e das licitações regidas pelo RDC, a Lei de Acesso a Informações, o controle judicial da Administração Pública e o Regime Constitucional dos Tribunais de Contas.

Entre os palestrantes, destaque para a presença de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União e os principais juristas e profissionais do Direito brasileiro.

As vagas para o evento são limitadas. Os interessados já podem fazer sua inscrição no site e garantir sua presença.

Programação

22/8 (quinta-feira)

8h45 – Credenciamento

9h45 – Abertura

- Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Fórum

10h às 12h – Conferências de Abertura

Relações entre poderes e democracia

- Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Doutor em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes.

Controle das políticas públicas

- Juarez Freitas
Professor da PUC-RS e da UFRGS. Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 16h – Palestras

Controle das obras públicas: a evolução da jurisprudência do Tribunal de Contas da União

- Valmir Campelo
Ministro do Tribunal de Contas da União.

Controle das licitações regidas pelo RDC: primeiras impressões

- Benjamin Zymler
Ministro do Tribunal de Contas da União.

16h às 16h30 – Intervalo para café

16h30 às 18h – Palestra

Limites à ação do controle sobre as licitações e contratos. Evolução da jurisprudência

- Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Mestre em Direito Público. Escritor. Consultor. Conferencista.

23/8 (sexta-feira)

9h às 12h – Palestras

Modalidades da discricionariedade e o estágio atual do seu controle

- Sérgio Guerra
Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da FGV DIREITO RIO. Editor da Revista de Direito Administrativo.