PÍLULAS

Há 572 anos, em 29 de maio de 1453, com a conquista de Constantinopla pelo Império Otomano, extinguiu-se o Império Romano do Oriente, encerrando ordem jurídica baseada no Direito Romano Bizantino, cujos códigos e estruturas normativas moldaram, por séculos, fundamentos jurídicos que ainda repercutem nos sistemas de tradição romano-germânica, especialmente no Direito Civil e no Direito Público. 

Há 107 anos, em 28 de maio de 1918, foi proclamada a República Democrática da Armênia, por meio de ato jurídico de autodeterminação, consagrando formalmente sua condição de Estado soberano e independente, com a criação de instituições próprias, legislação interna e estrutura governamental, conforme os princípios emergentes do Direito Internacional Público no pós-Primeira Guerra Mundial.

Há 322 anos, em 27 de maio de 1703, foi fundada por decreto do czar Pedro, o Grande, a cidade de São Petersburgo, ato que visava não apenas a construção de uma nova capital, mas também a reorganização institucional do Império Russo, estabelecendo um centro de governo alinhado aos modelos jurídicos e administrativos europeus da época.

Há 201 anos, em 26 de maio de 1824, os Estados Unidos da América, por meio de ato diplomático formal, tornaram-se o primeiro país do continente americano a reconhecer juridicamente a Independência do Brasil, antes mesmo de Portugal e de qualquer outra nação europeia, conferindo legitimidade internacional ao novo Estado soberano e estabelecendo relações diplomáticas e comerciais.

Há 846 anos, em 23 de maio de 1179, o Papa Alexandre III emitiu a bula Manifestis Probatum, reconhecendo Portugal como reino independente sob o reinado de Afonso I.