10.jun.2026
10.jun.2026
STF impõe multa a Estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024.
10.jun.2026
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Texto ainda passará por comissão especial e pelo plenário, em dois turnos de votação.
10.jun.2026
STF julga recursos contra ampliação de responsabilidade de redes sociais
Corte analisa embargos contra decisão de 2025 que fixou novos critérios para responsabilizar plataformas por conteúdos de terceiros.
10.jun.2026
STJ e TJ/SP afastam foro estrangeiro em ações de seguro marítimo; confira decisões
Decisões reconhecem que sub-rogação transfere à seguradora o crédito indenizatório, mas não a obriga a cumprir cláusulas de foro estrangeiro previstas em conhecimentos de embarque.
10.jun.2026
STJ analisa validade de consignado contratado por analfabeto; ministra Daniela pede vista
Relator votou pela validade de contratos com assinatura a rogo e duas testemunhas; julgamento foi suspenso por pedido de vista.
10.jun.2026
STJ considera núcleo familiar e absolve em caso de estupro de vulnerável
Caso envolveu homem de 18 anos e adolescente de 13; 5ª turma negou recurso do MP/PR diante das peculiaridades do caso concreto, como a constituição de núcleo familiar.
10.jun.2026
Mattos Filho assessora Evertec em financiamento de compra da Dimensa
A operação de US$ 185 milhões envolveu o aditamento do financiamento do Truist Bank para a aquisição da Dimensa e a revisão das garantias da operação no Brasil.
10.jun.2026
Mulher de 37 anos que fingiu ter 12 e foi "adotada" vira ré na Justiça
Denúncia por falsa identidade e estelionato foi recebida após acolhimento de 14 meses por família de Joinville.
10.jun.2026
