O STF retomou, nesta quinta-feira, 27, o julgamento da ADPF 973, proposta por sete partidos políticos, que pede o reconhecimento de violações sistemáticas de direitos da população negra e a imposição de medidas estruturais ao Estado brasileiro.
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Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator quanto ao reconhecimento da existência de racismo estrutural no país — que classificou como “chaga social, econômica e cultural que persiste há séculos”.
Afastou, contudo, a configuração de racismo institucional, ao considerar que, desde a Constituição de 1988, houve avanços nos três Poderes, ainda que insuficientes.
Moraes afirmou que o enfrentamento ao racismo estrutural demanda ações concretas, observando que discussões sobre estado de coisas inconstitucional ou violação de preceitos fundamentais, embora relevantes, não respondem às necessidades imediatas da população negra.
Segundo o ministro, o essencial é garantir resultados práticos."No dia a dia. Só medidas concretas podem auxiliar a diminuir o racismos estrutural", afirmou.
Para ilustrar essa posição, citou sua experiência com comunidades quilombolas, reforçando que, para esses grupos, o que importa é a atuação efetiva do Estado:
"Por isso que eu digo, com todo o respeito, e não é nenhuma crítica aqui, é uma reflexão para auxiliar. Para os quilombolas, não importa se nós estamos dizendo que é um estado de coisas inconstitucional, se é de respeito a preceitos fundamentais, ou, compromisso significativo.
Para os quilombolas, interessa que seja determinada a Secretaria de Segurança Pública e ao Poder Judiciário dos Estados, a adoção de todas as medidas administrativas e judiciais para elucidar e punir as pessoas responsáveis pelo assassinato de quilombolas. É isso que interessa para eles. É isso que interessa para diminuir o racismo estrutural.”
O ministro defendeu que o Supremo determine providências específicas, como políticas de redução da letalidade policial, formação em relações raciais para agentes de segurança, celeridade em investigações de crimes de racismo e reforço à proteção de comunidades quilombolas — todas com prazos definidos de implementação.
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