"O país não pode continuar preterindo sua maioria negra", diz Cármen Lúcia
Ministra defende reconhecimento do estado de coisas inconstitucional diante da persistência do racismo histórico.
Da Redação
quinta-feira, 27 de novembro de 2025
Atualizado às 17:33
No julgamento do STF em que analisa ações envolvendo direitos da população negra, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a persistente insuficiência das medidas estatais, mesmo após 37 anos de Constituição, mantém a desigualdade racial como uma "tragédia social".
Em voto contundente, a ministra citou manifestações culturais e literárias para ilustrar a permanência da discriminação e afirmou que a Constituição, que tem como valores supremos uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, ainda não é plena para todos, sobretudo para a população negra.
Destacou que a dignidade humana continua sendo violada diariamente, seja em abordagens policiais, no sistema prisional, nas escolas ou nas oportunidades desiguais de acesso a cargos públicos.
Cármen Lúcia recordou também que o STF já reconheceu estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e afirmou que a mesma lógica se aplica ao racismo, diante da insuficiência das políticas estatais até aqui implementadas.
A ministra mencionou a sub-representação de pessoas negras em instituições públicas e a persistência de desigualdades estruturais, sustentando que não é possível aguardar mais para que a Constituição seja plenamente efetivada.
Ao final, votou pelo reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e pela adoção das medidas propostas pelo relator, incluindo os acréscimos apresentados em plenário, entre eles ações estruturantes, planejamento estatal e providências imediatas para assegurar a efetividade dos direitos da população negra.
Confira o voto completo:
ADPF 973
A ADPF 973 foi proposta por sete partidos políticos, que sustentam haver violações estruturais e sistemáticas contra a população negra no Brasil e pedem que o STF reconheça o racismo estrutural como elemento que produz desigualdades em diversas áreas, além de requerer medidas concretas e coordenadas de reparação e enfrentamento.
Em voto, o relator, ministro Luiz Fux, reconheceu o estado de coisas inconstitucional relacionado ao racismo estrutural no país e apontou que políticas públicas voltadas à igualdade racial seguem ineficazes, entendimento seguido pela ministra.
