quinta-feira, 6 de junho de 2024O STF e a ADI 2779: afinal, incide ICMS sobre o contrato de afretamento de embarcação?
Em alguma medida, o Direito Tributário também é uma busca pela precisão normativa no mundo vivo das manifestações nem sempre precisas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Navegar por mares tormentosos para se chegar a um porto seguro.