Carolina Calanca

A coluna aborda a validade da cláusula de eleição de foro em contratos de transporte marítimo internacional, destacando autonomia privada e segurança jurídica.

Enfatiza a arbitragem como um mecanismo eficiente e seguro para a resolução de disputas nesse setor, garantindo previsibilidade e especialização na análise dos conflitos.

O Direito Marítimo regula o transporte marítimo, sujeito a atrasos naturais do setor. Cláusulas contratuais e jurisprudências destacam sua complexidade.

O texto aborda o impacto da colisão do navio "MV DALI" com a ponte Francis Scott Key em Baltimore, destacando debates sobre regulamentação do sinistro, direito aplicável e seguros marítimos. Questões incluem investigações, responsabilidade por danos e indenizações.

A iniciativa é acertada ao expor a grande relevância do modal aquaviário e das operações portuárias para o transporte de mercadorias ao redor do mundo, ressaltando os portos que se localizam no estado.