9.jan.2026
9.jan.2026
Sindicância no CRM: O que é e como o médico deve responder
Como responder a uma sindicância no CRM? Quanto tempo um processo ético-profissional costuma durar se a sindicância não for arquivada?
9.jan.2026
O paradoxo intervenção: Venezuela, África e poder seletivo
O artigo analisa a seletividade da defesa internacional da liberdade, contrastando a atuação rigorosa na Venezuela com a omissão diante de graves violações de direitos humanos na África.
9.jan.2026
Preclusão no processo administrativo: Limites à apresentação de documentos e alegações fora do prazo
A limitação temporal na esfera administrativa protege a celeridade, mas admite provas e manifestações tardias para assegurar a verdade e o interesse público.
9.jan.2026
Limites do direito internacional à captura de chefes de Estado
Análise da ilegalidade da ação dos EUA contra a Venezuela sob o direito internacional, evidenciando violações de soberania e princípios jurídicos universais.
9.jan.2026
Governança securitária em foco: Compliance, auditoria e prevenção de fraudes
O mercado segurador avança em gestão e controles internos, integrando auditoria, monitoramento de riscos e tecnologia para maior transparência e eficiência.
9.jan.2026
Recuperação de créditos em 2026: Menos "força bruta", mais método (e prevenção de verdade)
No cenário de 2026, cobrança eficaz depende de prevenção, análise de riscos, garantias e régua inteligente, unindo estratégia, execução e tecnologia.
9.jan.2026
A era da resposta instantânea: Como a IA e o WhatsApp redefinem a eficiência na advocacia
No setor jurídico, o aplicativo e IA agilizam o atendimento, preservam o sigilo e liberam o advogado para foco estratégico e produção de valor.
9.jan.2026
É legal abrir novo concurso público sem convocar os aprovados do cadastro de reserva?
A prática de lançar novo certame sem aproveitar aprovados desrespeita a Constituição e assegura direito à nomeação aos primeiros colocados.
9.jan.2026
Código de Defesa do Contribuinte: Conformidade fiscal e o regime do devedor contumaz
O artigo examina o PLP 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, definindo o regime jurídico do devedor contumaz e estruturando programas de conformidade tributária e aduaneira. O projeto, atualmente, está aguardando sanção presidencial.
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