15.dez.2025
15.dez.2025
Análise da decisão monocrática que retratou seu posicionamento em agravo interno, referente a finalidade do SCR
A decisão judicial reafirma que a inclusão de dados no SCR, por ter caráter regulatório e acesso restrito, não configura dano moral sem prova de prejuízo, distinguindo-se dos cadastros de proteção ao crédito.
15.dez.2025
Por que o STF precisa julgar já a injustiça que pune o aposentado inválido por doença grave
O texto analisa o Tema 1.300 no STF, denunciando desigualdade previdenciária e defendendo a equiparação constitucional da aposentadoria por invalidez.
15.dez.2025
A condenação da Cúpula da PMDF por omissão nos atos de 8 de janeiro e seus efeitos
O artigo analisa a condenação da Cúpula da PMDF pela omissão nos atos de 8 de janeiro, a eventual perda de posto e patente e o local de cumprimento de pena.
15.dez.2025
Critérios, gramática e conduta: A reconstrução da imputação penal
Neste artigo, exploro como critérios públicos, gramática da conduta e contexto permitem reconstruir a imputação penal, superando ficções e aproximando o Direito da vida real.
15.dez.2025
Deepfake de voz e CFOs falsos: A nova fraude corporativa de alto nível
O dia em que US$ 25 milhões evaporaram em uma reunião que nunca aconteceu.
15.dez.2025
Regulação responsiva e prevenção à lavagem de dinheiro nas bets
Um estudo de caso do acórdão 2.841/25-Plenário do TCU, que determinou medidas de prevenção para combater a lavagem de dinheiro relacionada ao mercado de bets (apostas de cota fixa).
15.dez.2025
Entre vozes, silêncios e coragens - Liderança feminina na advocacia
Mais do que números: O poder das mulheres na advocacia está reescrevendo narrativas, desafiando estruturas e revelando novas formas de liderar.
15.dez.2025
Fração ideal como critério de rateio das cotas condominiais
A decisão judicial que decretou a cobrança de taxas de condomínio diferenciadas para unidades de cobertura é isolada e não possui caráter vinculante.
15.dez.2025
Os riscos da revogação da lei de alienação parental
A inexistência de uma legislação específica também favorece comportamentos abusivos de um dos responsáveis.
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