15.dez.2025
15.dez.2025
É possível regularizar a minha fração ideal? Quando a estremação urbana é uma opção
A análise explora o uso da estremação urbana para regularizar frações ideais em contexto urbano, com base na legislação federal, na prática registral e em experiências estaduais.
15.dez.2025
Provisão contábil para passivos de ações judiciais
O artigo analisa a provisão contábil de passivos contingentes judiciais à luz do CPC 25, abordando riscos e métodos de mensuração, reforçando transparência e governança.
15.dez.2025
A nova dosimetria do dano moral e o preço da "culpa grave"
PL 4/25 propõe dosimetria objetiva do dano moral, mas a "culpa grave" pode gerar novo subjetivismo e aumentar risco financeiro das empresas.
15.dez.2025
Novo IRPF pode mudar radicalmente o planejamento tributário
A lei 15.270/25 criou um mecanismo de "tributação teste", que considera os principais rendimentos da pessoa física e exige um patamar mínimo de tributação de quem auferir ganhos superiores a R$ 600 mil por ano.
15.dez.2025
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil
A PEC 148/25 prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada para 36h, exigindo adaptação operacional e jurídica das empresas.
15.dez.2025
Análise PL 2.162, de 2023, aprovado pela Câmara dos Deputados (PL da dosimetria)
O PL 2.162/23 altera execução penal e concurso de crimes, avançando em remissão e progressão, mas cria exceções que fragilizam a coerência do CP.
15.dez.2025
Como o nome sujo impacta a estabilidade no serviço público
Dívidas não impedem concursos nem ameaçam a estabilidade. O nome sujo não é falta funcional, e o servidor pode reequilibrar-se com apoio legal.
15.dez.2025
Hospedagem por plataformas digitais: Breve panorama jurisprudencial
O uso de plataformas de hospedagem por condôminos gera debate jurídico; STJ e projeto de CC apontam restrições à locação atípica.
15.dez.2025
É válido o pedido de desligamento do curso de formação da PM feito em crise psiquiátrica?
Decisões tomadas em momentos de sofrimento mental não têm validade jurídica e exigem proteção do candidato pelo Estado.
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