15.dez.2025
15.dez.2025
Cargos comissionados e a proporcionalidade
Cargos em comissão exigem confiança e funções de direção. O STF fixa a proporcionalidade, buscando razoabilidade sem exigir igualdade numérica com efetivos.
15.dez.2025
The Lamborghini trademark case: Personality rights and competition in Brazil
The case examined conflicts between civil name and a car brand. The court barred the improper use of the brand's prestige and recognized unfair competition.
15.dez.2025
Lei 15.270/25: A nova era da tributação de lucros e dividendos no Brasil e a urgência da ação
A nova legislação encerra a isenção de IR sobre lucros e dividendos. Empresas devem agir até 31/12/2025 para preservar benefícios fiscais.
15.dez.2025
A nova advocacia: Do caso individual ao diagnóstico coletivo
O setor jurídico evolui do litígio à análise de padrões, prevenindo conflitos e transformando dados em soluções estratégicas.
15.dez.2025
Por que escritórios estão precisando de BPO jurídico cada vez mais cedo
Cada vez mais escritórios estruturados recorrem ao BPO jurídico para ganhar método, continuidade e previsibilidade na gestão de contratos, fortalecendo a relação com empresas clientes.
12.dez.2025
Combate ao devedor contumaz: Um passo decisivo para a integridade tributária no Brasil
O projeto aprovado reforça o combate ao devedor contumaz, garantindo equilíbrio tributário, segurança jurídica e concorrência justa no ambiente econômico.
12.dez.2025
Impeachment não é direito de arrependimento
A discussão sobre a abertura de impeachment de ministros dos Tribunais de Cúpula pode retornar ao clássico debate do "guardião da Constituição".
12.dez.2025
Alimentos e informalidade: A prova da capacidade oculta
O artigo analisa a prova da capacidade contributiva em ações de alimentos ante a informalidade, defendendo a teoria da aparência e a verossimilhança preponderante para superar a ocultação de renda.
12.dez.2025
Reforma tributária: Folha de pagamento, terceirização e IA
A reforma tributária não permite crédito da folha de pagamento. Entenda por que pejotização, terceirização e até a IA ganham força. Como sua empresa enfrentará esse caos?
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