25.nov.2025
25.nov.2025
A decadência no mandado de segurança e suas consequências processuais
O texto pretende enfrentar a localização da decadência no mandado de segurança e as suas consequências processuais.
25.nov.2025
Gestão de riscos criminais no setor público
Um programa de integridade nesse âmbito deve ser visto não apenas como uma ferramenta de gestão, mas principalmente como um escudo penal estratégico para a própria instituição.
25.nov.2025
Empréstimo consignado a crianças e adolescentes e a penhora do futuro
Empréstimos consignados a menores penhora o futuro de crianças e adolescentes no Brasil, onerando a infância com dívidas impagáveis e diluindo verbas alimentares.
25.nov.2025
PEC 66/23 - Breve parecer acerca do calote dos precatórios
A PEC 66/23 fragiliza a segurança dos credores ao permitir postergação, limitação e desvalorização dos precatórios, criando risco de calote estatal.
25.nov.2025
STJ define dedutibilidade de contribuições extraordinárias de previdência complementar (Tema 1.224)
Julgamento avaliava a dedutibilidade da base de cálculo do IRPF dos valores de contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar para saldar déficits, conforme LC 109/01 e leis 9.250/1995 e 9.532/1997.
25.nov.2025
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Habeas corpus (arts. 634 a 637)
O anteprojeto do CPT regula habeas corpus na Justiça do Trabalho, adaptando normas do CPP e garantindo liberdade frente a atos ilegais.
25.nov.2025
O princípio da deferência e o STF: O confronto entre decisões de órgãos técnicos e o controle judicial
O princípio da deferência limita a revisão judicial de atos técnicos, garantindo que agências e órgãos especializados decidam com expertise.
25.nov.2025
Debates das COPs não fazem muito sentido
Crítica às COPs, acusadas de favorecer países ricos enquanto ignoram prioridades urgentes como a fome mundial, mantendo debates climáticos pouco eficazes.
25.nov.2025
Teste físico em concurso público: É legal eliminar um candidato sem qualquer justificativa ou publicação oficial?
A falta de motivação e publicação de resultados compromete a legalidade, a defesa e a transparência em concursos públicos.
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