22.jan.2026
22.jan.2026
TRT-9: Responsabilidade empresarial além do laudo pericial
A omissão da CAT e a dispensa em período de estabilidade expõem empresas a graves condenações. O TRT-9 tem reafirmado a reparação integral mesmo com laudos periciais negativos.
22.jan.2026
Direito Aduaneiro e Armazéns Gerais em 2026
Infraestrutura, capital, reforma tributária e governança em um ano eleitoral e Copa do Mundo.
22.jan.2026
Casamento civil, costumes indígenas e a função social do registro
Com base em precedentes do STJ, o artigo examina o reconhecimento jurídico das famílias indígenas e sustenta que o Estado deve respeitar tradições culturais sem transformar a burocracia em exclusão.
22.jan.2026
Quando o barato sai caro
O mercado de leilões imobiliários vive um boom que seduz investidores com promessas de imóveis por valores muito abaixo do praticado no mercado.
22.jan.2026
RT 54: Princípio da tributação no destino nas serventias extrajudiciais
O texto aborda o impacto da tributação no destino na análise das serventias extrajudiciais.
22.jan.2026
Family holding companies: When an easy promise becomes legal risk
A family holding company is not a trick, and it is not a shield. When it is born from a legitimate purpose, respects creditors, respects forced heirship, it delivers what it promises.
22.jan.2026
Dividendos e Simples Nacional: A tributação é constitucional?
A nova tributação de dividendos pela lei 15.270/25 reabre o debate sobre os limites constitucionais do Simples Nacional e sua segurança jurídica.
22.jan.2026
Recebi uma reclamação no Procon e agora?
Receber uma notificação de reclamação no Procon ou de instauração de processo administrativo pode ser preocupante à primeira vista.
22.jan.2026
Regras para empresas internacionais querendo atuar com eucalipto e florestas
Entenda os requisitos legais para investir em florestas plantadas no Brasil, incluindo licenciamento, CAR, DOF e rastreabilidade da madeira.
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