16.dez.2025
16.dez.2025
Vitória do sistema de logística reversa de embalagens plásticas
Decreto 12.688/25 regulamenta logística reversa de plásticos, prioriza catadores, metas de reciclagem e rastreabilidade para empresas e importadores.
16.dez.2025
Operadoras de planos de saúde devem fornecer medicamento antineoplásico oral
O intuito deste artigo é demonstrar o entendimento das Cortes Superiores sobre o tema e trazer acesso à busca do direito fundamental à vida.
16.dez.2025
Quando o risco basta: STJ admite crime ambiental mesmo sem dano
Preservar o devido processo legal, sem esvaziar a efetividade da tutela ambiental, será o ponto de equilíbrio a ser alcançado.
16.dez.2025
Temporalidades extremas, judicialização e equilíbrio: Atrasos climáticos exigem nova lente
O aumento de eventos climáticos extremos eleva atrasos e cancelamentos de voos, expondo passageiros à litigância e exigindo critérios claros de força maior.
16.dez.2025
Itcmd/sp: Reavaliação de quotas de holdings após Tema 1.371 é ilegítima
Análise técnica desmonta pânico gerado pelo Tema 1.371 do STJ, defendendo que reavaliação de quotas de holdings em SP é ilegal e a irretroatividade protege doações passadas.
16.dez.2025
O que fazer diante do risco de perder seu imóvel pela lei 9.514/97
O que fazer e não fazer diante do risco de perder seu imóvel pela lei 9.514/97.
16.dez.2025
Cobertura deve pagar o dobro por taxas condominiais?
Mesmo usando os mesmos serviços que as demais unidades, moradores de coberturas continuam pagando mais. A cobrança é legal? É justa?
16.dez.2025
PL 818/25 e a necessária correção de rumo na logística reversa paulistana
Artigo critica o PL 818/25 por impor obrigações inviáveis ao varejo, defendendo diálogo, responsabilidade compartilhada e respeito às competências legais para uma logística reversa eficaz.
16.dez.2025
A resolução que obriga o rebranding fintechs no Brasil
Como a resolução conjunta 17/25 mexe com a identidade do sistema financeiro brasileiro e se adequa a novo padrão de transparência.
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