AGU defende competência do CNJ para afastar juízes acusados de desvio de verbas públicas no MT

AGU defende competência do CNJ para afastar juízes acusados de desvio de verbas públicas no MT

A AGU recorreu ao STF contra liminares que reintegraram magistrados do MT. Os juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, acusados de envolvimento no desvio de verbas públicas para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente daquele Estado.

Os magistrados retomaram suas funções, após concessão de liminares pelo STF, alegando que atuação do CNJ só é válida em casos de ineficiência dos demais órgãos de controle, como as corregedorias locais.

A Secretaria-Geral de Contencioso defendeu que o CNJ possui total competência para analisar e julgar. Inclusive, a Constituição não restringe em nenhuma medida a atuação do órgão.

O CNJ interfere apenas em situações excepcionais, como nesse caso, em que a Justiça local é incapaz de atuar com independência, já que os investigados possuem notório prestígio e influência nos Tribunais de Justiça. Na contestação, a SGCT alegou, ainda, que os juízes não apresentaram provas capazes de comprovar a gravidade de serem afastados.

A AGU solicitou que as liminares sejam cassadas, já que não existem requisitos para manter os juízes nos cargos. O tema deverá ser analisado pelo Plenário do STF.

A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à defesa judicial da União perante o STF.

Ref.: AgR-MS nºs nº 28.799, 28.801, 28.802, 28.890, 28.891, 28.892, 28.889 e 28.784.