TJ/RS considera ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte em apartamento
A desembargadora Elaine Harzheim Macedo, da 17ª câmara Cível do TJ/RS, decidiu nesta terça-feira, 18/1, permitir o ingresso de um cão da raça Shih Tzu em apartamento de condomínio situado no Litoral Norte do Estado, utilizado principalmente em finais de semana e em época de veraneio.
Da Redação
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Atualizado às 10:15
Passagem livre
TJ/RS considera ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte em apartamento
A desembargadora Elaine Harzheim Macedo, da 17ª câmara Cível do TJ/RS, decidiu nesta terça-feira, 18/1, permitir o ingresso de um cão da raça Shih Tzu em apartamento de condomínio situado no Litoral Norte do Estado, utilizado principalmente em finais de semana e em época de veraneio.
O autor informou que a convenção do Condomínio não permite o ingresso e permanência de seu cão no apartamento, e tampouco o trânsito nas áreas comuns do condomínio. O juízo da 1ª vara de Capão da Canoa indeferiu o pedido em primeira instância.
Apreciando o recurso contra a decisão, a magistrada lembrou que se tem decidido que comandos advindos de assembleias condominiais não são hábeis para vedar o ingresso de animais de estimação nos edifícios.
Considerou a desembargadora Elaine que a presença do cãozinho de pequeno porte e com temperamento dócil e amistoso, conforme os documentos juntados, ganha maior importância porque o autor se submete a um tratamento de saúde. Nos dias atuais, cada vez mais as terapias com animais são recomendadas para pessoas de todas as idades, já havendo estudos que apontam para a melhoria das condições gerais de saúde, inclusive orgânicas, de quem convive com os mesmos.
Registrou a magistrada que a decisão, por se tratar de uma antecipação de tutela, vai vigorar até a conclusão do processo, podendo o cachorro até lá entrar e permanecer no condomínio. Durante a fase de instrução do processo poderá ser demonstrada a eventual impossibilidade da convivência do cão com os condôminos no edifício.
_______________
________
Leia mais
-
13/12/10 - Cascão é o novo mascote do foro regional da Tristeza - clique aqui.
-
14/9/10 - RS - Foro da Tristeza perde o ganso Chico - clique aqui.
-
31/8/10 - No mês do cachorro louco, Migalhas reúne a bicharada que passou pelo site - clique aqui.
-
13/7/10 - Empresa de segurança terá de indenizar donas de poodle morto por rottweiller, decide TJ/RS - clique aqui.
-
21/5/10 - Ladrão de galinha é absolvido pelo STJ - clique aqui.
-
12/4/10 - Justiça decide que cabe indenização a motorista "atropelado" por boi na Festa do Milho Verde de Capela do Alto/SP - clique aqui.
-
31/3/10 - TJ/SC - Dono de cão pit bull pagará R$157 mil por ataque contra criança - clique aqui.
-
30/3/10 - TJ/RS - Barulho de galo cantante não garante direito à indenização - clique aqui.
-
10/3/10 - TJ/RJ - Nova Dutra é condenada a indenizar devido a acidente por animal na pista - clique aqui.
-
25/1/10 - TJ/DF - Loja de pet shop é condenada por deixar animal fugir e ser atropelado - clique aqui.
-
18/9/09 - TJ/CE - Juiz de Trairi proíbe gravações do programa "No Limite" envolvendo animais - clique aqui.
-
6/8/09 - TJ/RS - Homem indenizará vizinhos por morte de cão em razão de dor e sofrimento sofrido - clique aqui.
-
27/7/09 - TJ/RS - Aumentado o valor da indenização por danos morais à proprietária de cavalo - clique aqui.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
