OAB/RJ comenta paralisação das atividades de policiais e bombeiros do Estado

OAB/RJ comenta paralisação das atividades de policiais e bombeiros do Estado

Acerca da paralisação das atividades da PM, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do RJ, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, comentou em nota sua preocupação com a segurança da população, especialmente diante das festividades do Carnaval.

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A OAB/RJ, preocupada com a segurança da população, vem a público manifestar o seu entendimento de que a greve deflagrada na noite de ontem, pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros, embora tenha reivindicações justas, é inconstitucional.

A atividade policial é serviço público essencial à preservação da vida das pessoas e da ordem pública, valores imprescindíveis à própria subsistência do estado democrático de direito.

Aos militares são vedadas a sindicalização e a greve. O uso de armas impõe uma responsabilidade adicional aos profissionais que as portam na representação exclusiva do poder do Estado. Por isso, é inconcebível uma greve armada numa sociedade democrática.

Não fosse inconstitucional, a greve seria absolutamente inoportuna. Perdurando até o carnaval, a população do estado será gravemente afetada no momento de sua principal festa popular.

Com a mesma veemência com que aponta a ilegalidade do atual movimento grevista, a OAB/RJ reafirma que a atual remuneração desses profissionais é absolutamente incompatível com as funções e as responsabilidades que têm, inclusive contrastando com inaceitáveis privilégios salariais acima do teto constitucional em outros setores.

Por fim, a OAB/RJ exorta o governo do estado e os servidores em greve a que deixem de lado qualquer intransigência e busquem um acordo que garanta uma significativa recomposição salarial num curto prazo.

Esperamos, também, que a atual crise leve a sociedade brasileira a um debate mais profundo sobre a necessidade de desmilitarização e unificação das polícias, com dedicação exclusiva de seus integrantes e vencimentos compatíveis com a importância do serviço que prestam.

Wadih Damous

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro

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