Google é condenado por vídeos irregulares no Orkut

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Google é condenado por vídeos irregulares no Orkut

O juiz de direito Luis Fernando de Oliveira Benfatti, da 2ª vara Cível de BH, condenou a Google Brasil Internet Ltda. por divulgação e comercialização não autorizada de cursos jurídicos em vídeo.

A produtora Botelho Indústria e Distribuição Cinematográfica Ltda. entrou com ação em 2008 após constatar que seus vídeos eram oferecidos gratuitamente ou vendidos sem autorização na página do Orkut mesmo após notificação.

O Google alegou que não foi responsável pelas publicações e que não existe possibilidade técnica de fiscalização prévia, além de não obter lucro com a manutenção do site.

Benfatti considerou que o Google teve responsabilidade subjetiva, pois, mesmo não possibilitando o download dos vídeos, ofertou e forneceu links para a ação. Ele destacou que a responsabilidade do Google foi agravada pela empresa não ter tomado providências após notificação da produtora.

O Google terá que fornecer os IPs e qualificações dos usuários sob pena de multa diária de R$ 3 mil. O magistrado estabeleceu ainda multa de R$ 3 mil por dia em caso de não retirada das páginas irregulares. Quanto à indenização por danos materiais, o juiz determinou que o valor seja apurado em fase de liquidação de sentença e, caso não seja possível o cálculo, que a empresa pague conforme determina o artigo 103 da lei de Direitos Autorais, o que corresponde a 3 mil exemplares da obra fraudada.