Audiência pública discutirá lei paulista sobre amianto
Ministro Marco Aurélio, do Supremo, ressaltou que o tema levanta "enfoques diversificados".
Da Redação
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Atualizado às 08:52
O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou a realização de audiência pública para debater a lei paulista 12.684/07, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
A decisão foi tomada devido ao pedido feito pelo IBC - Instituto Brasileiro do Crisotila na ADIn 3.937
O relator, ao deferir o pedido de realização de audiência pública, observou que, durante o julgamento da liminar pelo plenário do STF, o direito à saúde esteve em discussão. "Mostra-se forçoso concluir que o vício formal, considerada a regência do tema - uso de produtos materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição - por estado-membro, foi mitigado", considerou o ministro.
O ministro Marco Aurélio ressaltou que o tema debatido na ADIn levanta "enfoques diversificados", por isso "a conveniência de abrir-se a discussão democrática sobre a controvérsia". Por fim, ele convocou a CNTI e os interessados para indicarem órgãos técnicos e especialistas que possam trazer ao Tribunal esclarecimentos sobre o assunto.
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Processo Relacionado : ADIn 3.937
