AGU apresenta resultados do plano de redução de litígios no STJ
Em cinco meses AGU desistiu de cerca de 1.500 recursos.
Da Redação
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
Atualizado às 09:17
"Nos recursos interpostos pela União, 84% dos acórdãos proferidos pelo STJ em 2010 e 2011 lhe foram desfavoráveis, sendo que, destes, merecem destaque especial os agravos regimentais, cujo índice de insucesso chegou a preocupantes 96%." Com esse fundamento, a PGU - Procuradoria-Geral da União elaborou um programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União junto ao STJ, cujos resultados foram apresentados ao presidente da Corte, ministro Felix Fischer, na tarde desta terça-feira, 4.
Segundo o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, o prolongamento da tramitação de recursos "sabidamente inviáveis", além de contribuir para o estrangulamento do Poder Judiciário e para o aumento do custo do funcionamento da máquina judiciária e da própria AGU, compromete a credibilidade da União perante a Justiça.
"Ademais, impede que a AGU concentre seus esforços no aperfeiçoamento das teses de defesa da União nas ações classificadas como relevantes", completou Kuhn.
Ele afirmou que, durante os últimos cinco meses, a PGU desistiu de cerca de 1.500 recursos e também se absteve de recorrer em processos, evitando que o STJ proferisse cerca de 2.204 decisões. "Foram escolhidos sete temas processuais e sete temas de direito material, com a produção de pareceres internos aprovados pelo advogado-geral da União, que permitiram não recorrer em determinadas matérias e também desistir de recursos nestas mesmas matérias", disse o procurador-geral da União.
Mudança de paradigma
De acordo com Kuhn, a importância do programa está na mudança de paradigma, uma vez que a União, antes, tinha o hábito de recorrer de todas as decisões desfavoráveis e isso acabava por gerar uma demanda desnecessária para a própria AGU e também para o STJ.
"A partir do momento em que nós identificamos que tínhamos um percentual muito grande de julgamentos improcedentes em determinadas matérias - que a jurisprudência do STJ já estava consolidada -, começamos a fazer um trabalho de otimização, principalmente nos agravos regimentais e nos recursos especiais", disse Kuhn.
