Negado pedido de estabilidade à gestante admitida em contrato de experiência

Ao analisar o caso, o juiz do Trabalho Erdman Ferreira da Cunha, afastou a hipótese de nulidade do contrato de experiência. Segundo ele, o pedido é improcedente, pois a reclamante foi contratada em período de experiência, o que afastou também a possibilidade de vínculo empregatício com a empresa a qual prestou serviços de forma terceirizada.

Ao tratar do direito à estabilidade provisória, o juiz, ressalvando seu respeito à súmula 244 do TST, afirmou não se aplicar ao caso, pois a trabalhadora foi admitida por contrato de experiência e a admissão definitiva só seria realizada após treinamento e avaliação, na qual a trabalhadora não atingiu desempenho necessário. Disse, ainda, que a reclamante foi selecionada para o treinamento já grávida e "sabia que poderia não ser aprovada para o prolongamento da contratação".

Segundo seu entendimento, é preciso distinguir o contrato de experiência dos demais contratos por prazo determinado e ressaltou: "Não se trata a hipótese de funcionária que já exercia amplamente a função para a qual foi contratada, restrita tão-somente pelo prazo inicialmente determinado para sua atuação, como acontece com os empregados temporários contratados em razão do aumento extraordinário dos serviços, mas, como já fundamentado, tratava-se de funcionário em treinamento".

A reclamante interpôs recurso, que será julgado pelo TRT da 3ª região.

• Processo: 0001325-66.2012.5.03.0103

Confira a íntegra da decisão.