OAB requer nomeação de 150 aprovados para AGU
O ofício foi enviado nesta sexta-feira, 16, à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Da Redação
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Atualizado às 15:06
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, requereu a suplementação de verba orçamentária suficiente para a nomeação, ainda em 2013, de mais 150 aprovados no concurso para advogado da União. O ofício foi enviado nesta sexta-feira, 16, à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
No último concurso, foram aprovados 285 candidatos, sendo que apenas 135 foram nomeados. A quantidade não supre a demanda causada pelas 180 vacâncias ocorridas entre dezembro de 2010 e abril de 2013, além dos 560 cargos criados pela lei 12.671/12.
O documento expõe a urgência da nomeação, ressaltando que o pedido já havia sido feito pela AGU. De acordo com nota enviada ao ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 24/1/13, a AGU solicitou a suplementação orçamentária para a nomeação de 308 advogados da União em 2013, dos quais apenas 32 foram autorizados, além dos outros 68 previstos.
No ofício, Marcus Vinicius argumentou ainda sobre a importante atuação dos advogados da União tanto no âmbito consultivo quanto na esfera do contencioso, "de modo que se observa a necessidade de aprovação de suplementação orçamentária suficiente para a nomeação, em 2013, dos demais 150 (cento e cinquenta) aprovados no concurso para Advogado da União, sob pena de grave prejuízo à carreira, aos interesses da União e da sociedade", afirmou.
