Ministro Barroso comenta legislação comercial

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirma que o Direito Comercial se tornou mais complexo e mais sofisticado, "talvez para além do Direito Civil comum".

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Novo Código Comercial cerca de cautelas a desconsideração da personalidade e simplifica limitadas

Para os autores do anteprojeto, a aplicação correta da teoria da desconsideração aperfeiçoa o princípio da autonomia patrimonial ao suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica.

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Anteprojeto do novo Código Comercial não agrada comunidade jurídica

Um dos pontos negativos da codificação seria exatamente impedir a periódica recepção de novas práticas geradas por usos e costumes, dificultando a atualização do direito positivo.

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Concluído texto do anteprojeto do novo Código Comercial

O relator-geral do colegiado, Fábio Ulhoa Coelho, destacou que o anteprojeto tem por objetivo aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais.

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Anteprojeto do novo Código Comercial será votado nesta segunda-feira

O texto, que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, passará a tramitar como projeto de lei.

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Novo Código Comercial pode trazer mais problemas que soluções, afirma Paula Forgioni

Para a chefe do departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, ressalvando as vantagens do debate, o projeto está aquém das necessidades.

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