Mesa redonda aponta problemas do processo judicial eletrônico

"Nós trouxemos para debate o tema preocupante da informatização da Justiça, em especial do processo eletrônico, com uma visão crítica, e não puramente quantitativa. Trouxemos questões básicas que envolvem o respeito aos direitos dos advogados e interesses dos cidadãos", explicou Martins Castro.

O presidente da Comissão de Informática Jurídica ressaltou que a OAB e a advocacia apoiam a informatização do processo: "Porém, somos muito críticos e cuidadosos para que essa implantação seja feita de uma maneira prudente, responsável e que não comprometa o bom funcionamento da Justiça e o devido processo legal".

O encontro contou com a participação de representantes das seccionais do MA e SC, do presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP, José Rogério Cruz e Tucci, do escritório Tucci Advogados Associados, de Flávio Luiz Yarshell, professor titular da Faculdade de Direito da USP, e de Augusto Tavares Rosa Marcacini, livre-docente pela Faculdade de Direito da USP.

Dificuldades

Para Martins Castro, o principal problema é com a produtividade em contraponto à qualidade: "Os juízes podem ter sua produtividade aumentada com o uso do processo eletrônico, mas o advogado e o cidadão esperam não apenas o aumento da produtividade, mas sobretudo que haja um julgamento de qualidade".

Segundo Augusto Marcacini, membro consultor da Comissão da OAB/SP, a pressa em implantar o processo eletrônico é um dos problemas, pois deixa dúvidas sobre a confiabilidade dos sistemas no médio prazo. "Já tivemos más experiências anteriores, em diversos tribunais. O melhor seria experimentar aos poucos a informatização, testá-la suficientemente, e verificar, antes de nova cada implantação, os resultados concretos obtidos", defendeu.

O advogado e, acredita que o processo eletrônico pode melhorar a eficiência do judiciário. "Há tribunais que conseguiram reduzir o tempo do processo, melhorando a tramitação em até 70%. O problema é que algumas experiências são feitas sem planejamento, e aí temos a dificuldade do acesso à Justiça, procedimentos diferentes para cada tribunal, muitas vezes violando as prerrogativas dos advogados. O desafio é construir um processo judicial eletrônico que, ao mesmo tempo, assegure a eficiência do Poder Judiciário e respeite as prerrogativas dos advogados", alegou o advogado.

Prerrogativas

Sobre a questão da violação das prerrogativas, o conselheiro Federal pelo MA, Guilherme Zagallo, pede uma participação mais ativa da advocacia. A advogada Tamiride Monteiro Leite, da OAB/BA, também destacou que as falhas no processo eletrônico causam a violação das prerrogativas.

"Percebemos que o processo eletrônico apresenta falhas: versões diferentes, falta de manutenção, de pessoal. Isso enseja o problema que temos diariamente: a violação das prerrogativas. O intuito é participar e melhorar o sistema, já que a informatização não vai voltar atrás. O que queremos é contribuir, esclarecer os pontos fracos e levar aos desenvolvedores do sistema", afirmou.