PL sobre publicidade infantil tramita na Câmara há 14 anos
"Esse PL é muito importante para a infância brasileira, e não pode ficar tanto tempo parado no Congresso", diz Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana.
Da Redação
domingo, 13 de dezembro de 2015
Atualizado em 11 de dezembro de 2015 09:03
Tramita na Câmara dos Deputados há 14 anos o PL 5.921/01, que propõe uma regulamentação para a publicidade dirigida ao público de até 12 anos de idade. A proposta foi apresentada em 2001, pelo deputado Federal Luiz Carlos Hauly, e está na CCJ da Casa desde 2013.
Ao longo da sua tramitação, dois textos substitutivos já foram aprovados, um na Comissão de Defesa do Consumidor, em 2008; e outro na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em 2009. Esse último também foi aprovado em 2013 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
"Entendemos que o texto de 2008 é o que melhor protege a criança, pois prevê a restrição de qualquer comunicação mercadológica dirigida ao público de até 12 anos e está em consonância com as normas já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução n. 163 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O último texto aprovado na CCTCI e CDEIC muda muito pouco o que já temos hoje na legislação. Esse PL é muito importante para a infância brasileira, e não pode ficar tanto tempo parado no Congresso", explica Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana.
Com o intuito de conscientizar os deputados da importância de prosseguirem com a tramitação do PL 5.921, o Criança e Consumo criou, em junho, um site que reúne as principais informações sobre o projeto, dados sobre o consumismo infantil e os motivos para regular a publicidade dirigida às crianças. Na plataforma, os internautas conseguem enviar um e-mail para os deputados da CCJ exigindo a votação do PL.
