Confira período de férias dos tribunais

Atendendo pleitos da advocacia, muitos Tribunais garantiram as férias aos advogados em 2016. Nestas Cortes, as atividades ficarão suspensas logo após o recesso de fim de ano.

Confira o período de suspensão de prazos em cada Tribunal.

Tribunal	Prazos suspensos
STF	20/12 a 31/1
STJ	20/12 a 31/1
TST	20/12 a 31/1
TSE	20/12 a 31/1
STM	20/12 a 31/1*

Na Justiça Militar da União, os prazos da 1ª instância (auditorias) voltam a correr em 7 de janeiro. Mas a 2ª instância terá prazos suspensos até o fim de janeiro.

Tribunal	Prazos suspensos
TRF da 1ª região	20/12 a 6/1
TRF da 2ª região	20/12 a 6/1
TRF da 3ª região	20/12 a 20/1*
TRF da 4ª região	20/12 a 20/1
TRF da 5ª região	20/12 a 6/1

*No TRF da 3ª região os prazos serão suspensos de 7 a 20 de janeiro, com exceção dos processuais penais e daqueles que envolvam perecimento em geral.

Tribunal	Período de suspensão de prazos
TJ/AC	20/12 a 20/1
TJ/AL	20/12 a 20/1
TJ/AP	19/12 a 15/1
TJ/BA	20/12 a 20/1
TJ/CE	20/12 a 6/1
TJ/DF	20/12 a 20/1
TJ/ES	20/12 a 18/1
TJ/GO	20/12 a 6/1
TJ/MA	20/12 a 20/1
TJ/MT	20/12 a 20/1
TJ/MS	20/12 a 20/1
TJ/MG	20/12 a 20/1
TJ/PA	20/12 a 20/1
TJ/PB	20/12 a 20/1
TJ/PE	24/12 a 1/1
TJ/PI	20/12 a 20/1
TJ/PR	20/12 a 20/1
TJ/RJ	20/12 a 20/1
TJ/RN	20/12 a 20/1
TJ/RS	20/12 a 20/1
TJ/RO	20/12 a 17/1
TJ/RR	20/12 a 20/1
TJ/SC	20/12 a 17/1
TJ/SP	20/12 a 17/1
TJ/SE	20/12 a 20/1
TJ/TO	20/12 a 20/1

Tribunal	Período de suspensão de prazos
TRT da 1ª região	17/12 a 17/1
TRT da 2ª região	20/12 a 20/1
TRT da 3ª região	20/12 a 20/1
TRT da 4ª região	20/12 a 20/1
TRT da 5ª região	20/12 a 17/1
TRT da 6ª região	20/12 a 15/1
TRT da 7ª região	21/12 a 6/1
TRT da 8ª região	20/12 a 6/1
TRT da 9ª região	20/12 a 17/1
TRT da 10ª região	20/12 a 20/1
TRT da 11ª região	20/12 a 18/1
TRT da 12ª região	20/12 a 20/1
TRT da 13ª região	20/12 a 6/1
TRT da 14ª região	20/12 a 15/1
TRT da 15ª região	20/12 a 20/1
TRT da 16ª região	20/12 a 20/1
TRT da 17ª região	20/12 a 17/1
TRT da 18ª região	20/12 a 20/1
TRT da 19ª região	20/12 a 20/1
TRT da 20ª região	20/12 a 15/1
TRT da 22ª região	20/12 a 6/1
TRT da 24ª região	20/12 a 20/1

Lembramos que alterações podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal e obter cópias das respectivas portarias.

Novo CPC

Em 2017, o descanso dos causídicos estará garantido. Isto porque o período de suspensão de prazos, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, está previsto no novo CPC, que entrará em vigor em março.

Confira o artigo:

"Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período a que se refere o caput.

§ 2º Durante o prazo a que se refere o caput, não serão realizadas audiências nem julgamentos por órgão colegiado."