TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
Instrução normativa 39 foi publicada nesta quarta-feira, 16.
Da Redação
quinta-feira, 17 de março de 2016
Atualizado às 10:54
O Pleno do TST aprovou, nesta terça-feira, 15, a instrução normativa 39/16, que dispõe sobre as normas do novo CPC aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (lei 13.105/15) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março. A norma foi publicada na quarta-feira, 16, quando passou a vigorar.
A IN 39 relaciona 15 dispositivos do novo código que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos.
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a edição da instrução normativa tem como motivação principal a segurança jurídica.
"Não poderíamos deixar que um código novo, com tantas inovações, pudesse gerar uma série de discussões, com recursos apontando eventuais nulidades, para que só posteriormente viéssemos a definir jurisprudencialmente quais delas seriam aplicáveis. A quantidade de recursos que viriam só em matéria processual poderia até inviabilizar a prestação jurisdicional normal já em segunda instância".
O texto da IN 39 é resultado do trabalho de uma comissão criada em 2015 pelo então presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. A comissão é presidida pelo ministro João Oreste Dalazen e formada pelos ministros Ives Gandra Filho, Aloysio Correia da Veiga, Vieira de Mello Filho, Walmir Oliveira da Costa, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão.
Confira o texto integral da Instrução Normativa 39.
