Companhia aérea indenizará passageiro por não servir refeição especial
A empresa havia concordado em oferecer a alimentação kosher, que segue preceitos judaicos.
Da Redação
segunda-feira, 28 de março de 2016
Atualizado às 08:11
Companhia aérea que não serviu a alimentação "kosher" pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais, determinou a 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O montante foi fixado em R$ 5 mil.
O consumidor afirmou ter solicitado comida "kosher", alimentação especial que obedece preceitos judaicos, no momento em que adquiriu bilhete aéreo entre os aeroportos de Zurique e Guarulhos. Ele juntou aos autos comprovante de compra, no qual consta que a empresa concordou em fornecer a refeição. Durante a viagem, no entanto, a comida servida não era kosher e o passageiro foi obrigado a permanecer 14 horas sem alimentação.
O desembargador Antonio Luiz Tavares de Almeida, relator do recurso, afirmou ser notório defeito na prestação do serviço.
"Ao passageiro assiste o direito de receber o que efetivamente contratou. Trata-se de relação de consumo e, contrário do que afirmou a apelada, a inexistência de alimentação kosher, apesar de previamente solicitada, não se reveste de questão acessória."
O relator destacou que a alimentação específica é de suma importância e tem fundamento em preceitos religiosos. "O apelante permaneceu durante todo o voo intercontinental sem nenhum tipo de refeição e o oferecimento de outra espécie não exime a responsabilidade da apelada".
Os desembargadores Gilberto dos Santos e Gil Coelho completaram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
-
Processo: 0078577-66.2012.8.26.0100
Confira a decisão.
