AASP é contra projeto de Código Comercial
Associação enviou ofício a deputados.
Da Redação
segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Atualizado às 08:09
Em ofício encaminhado a deputados, a AASP manifesta contrariedade ao projeto do novo Código Comercial PL 1.572/11, pelos seguintes motivos:
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por considerar que a sua aprovação no atual momento político e econômico conturbado seria indesejável;
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por reputar que o texto proposto padece de graves falhas e disseminaria a insegurança jurídica.
"O texto proposto para a novo Código Comercial, no entender da AASP, não é principiológico, contando com quase 800 artigos, e, ao mesmo tempo, não codifica a legislação empresarial, tanto assim que, com idas e vindas, ao final foram aleatoriamente deixados de lado, por exemplo, as operações bancárias e securitárias e diversos outros contratos e títulos de crédito regulados por leis especiais."
O ofício é assinado pelo presidente da Associação, o advogado Leonardo Sica.
O projeto aguarda deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer, o que está previsto para esta terça-feira, 9.
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