Juristas levantam questões sobre APPs e reservas no âmbito no Código Florestal
Veja o vídeo na TV Migalhas.
Da Redação
segunda-feira, 22 de agosto de 2016
Atualizado em 19 de agosto de 2016 12:45
Em entrevista à TV Migalhas, a desembargadora Federal do TRF da 1ª região Consuelo Yoshida e o professor de mestrado da UNAERP Lucas de Souza Lehfeld falaram das polêmicas com relação às áreas de preservação permanente e reservas, no âmbito no novo Código Florestal.
Para Lehfeld, uma das questões que causam mais desentendimentos é a possibilidade de concessão do que muitos chamam de anistia àqueles que desmataram APPs, até 22/7/08. "No meu entender, na verdade, não é uma anistia, uma vez que as multas aplicadas a esses que suprimiram essas áreas serão suspensas até eles cumprirem o programa de regularização ambiental."
Já a desembargadora Consuelo destaca que há uma grande discussão sobre "como efetuar metragens de áreas de preservação permanente, a partir das mudanças de critérios".
Consuelo Yoshida e Lucas de Souza Lehfeld são alguns dos autores da obra "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal", da editora Migalhas.
Veja o vídeo:
