STF: Gilmar pede vista em julgamento sobre restrição a doação de sangue por gays
Julgamento está em 4x1 e não tem data para retomada.
Da Redação
quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Atualizado às 15:30
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, nesta quinta-feira, 26, em processo que discute normas que restringem temporariamente doação de sangue por homens gays. O Supremo julga ADIn contra a portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a resolução RDC 34/14, da Anvisa, que estabelecem critérios para doação de sangue, determinando que estão inaptos a doar os homens gays que tiveram relações sexuais nos 12 meses antecedentes.
Ao pedir vista, Gilmar Mendes disse estar preocupado com as questões colocadas no julgamento, e que precisaria de mais tempo para analisar a questão. Ele apontou que, em regiões como Norte e Nordeste, há maior dificuldade na realização de testes sobre o material doado. Para o ministro, mudanças na regra podem aumentar o risco de infecções.
Na sessão de quarta-feira, 25, Márcio Aurélio demonstrou preocupação semelhante à de Gilmar. Para ele, não deve o Supremo interferir em norma feita cuidadosamente por especialistas da área da Saúde.
O julgamento teve início no último dia 19, quando votou o relator, ministro Fachin, pela inconstitucionalidade das normas questionadas. Para ministro, restrição impõe tratamento não igualitário injustificável, e ofende a dignidade humana.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator, observando que deveriam ser definidas práticas de risco, e não grupos de risco. Alexandre de Moraes inaugurou divergência votando pelo parcial provimento. Para o ministro, pode ser retirada a exigência de 12 meses, desde que estabelecido novo período com janela imunológica segura e análise do sangue doado.
Ainda faltam votar os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que está afastado esta semana por motivo de saúde. Não há data para retomada da matéria.
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Processo: ADIn 5.543
