Ministros do STJ criticam juiz que se insurgiu contra decisão de Tribunal Superior

Ministros do STJ criticaram a atitude do juiz Glaucenir Oliveira, de Campos dos Goytacazes, que insinuou nas redes sociais, em áudio, que o ministro Gilmar Mendes teria recebido dinheiro para proferir HC favorável ao ex-governador Garotinho.

Os ministros Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sebastião Reis, Marco Aurelio Bellizze, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha e Joel Paciornik subscreveram a nota pública:

"Os ministros do Superior Tribunal de Justiça que esta subscrevem vêm a público manifestar profunda preocupação com leviano e irresponsável ataque à honra de um magistrado por outro, em razão de decisão judicial prolatada por este último, de maneira legal e sob o crivo do contraditório. Tal episódio recente receberá o exame devido pelos órgãos competentes, mas representa perigoso precedente contra toda a magistratura brasileira e também contra todos os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa assacar e desqualificar outro, apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente.

O juiz - de qualquer grau - não deve se insurgir contra decisão de órgão judicial hierarquicamente superior, seja por imputações, questionamentos ou meras insinuações, sob pena de ensejar a insurgência do próprio jurisdicionado contra as decisões judiciais em geral, fomentando ambiente de desobediência civil com o consequente aviltamento da magistratura e descrédito do Poder Judiciário."

O ministro Gilmar pediu ao corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ João Otávio de Noronha, e ao diretor-Geral da Polícia Federal, que tomem providências sobre o áudio.