TAM indenizará casal que perdeu ano novo com familiares por atraso em voo

Consta nos autos que os autores adquiriram passagens aéreas saindo de Londres no dia 30 de dezembro, com o objetivo de comemorar o réveillon com seus familiares em Florianópolis/SC. Devido ao atraso no voo, alcançaram seu destino apenas 19 horas depois programado.

O juízo de 1ª instância reconheceu a responsabilidade objetiva da TAM e a condenou ao pagamento de danos morais em R$ 10 mil para cada autor. A companhia aérea, no entanto, apresentou contestação, alegando que os atrasos decorreram por fortuito externo, requerendo o afastamento da responsabilidade objetiva. Além disso, afirmaram serem indevidos os danos morais, pois não ficou comprovado que o casal sofreu constrangimento.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Jonize Sacchi De Oliveira, ressaltou que, como não ficou comprovada a ocorrência de fortuito externo, não deve ser afastada a responsabilidade civil da empresa.

"Não poderia a apelante eximir-se de sua responsabilidade civil, pois eventual reestruturação da malha aérea, noticiada nos autos, caracteriza-se como fortuito interno, inerente ao risco da atividade profissional, inapto, portanto, a romper o nexo causal ensejador do dever de indenizar os danos suportados pelos autores."

Quanto aos danos morais, a desembargadora asseverou que, por mais que a empresa tenha fornecido devido amparo e vouchers para alimentação, a demora de mais de 19 horas para o embarque causou abalo moral aos passageiros, principalmente por terem perdido as festividades de réveillon.

Acompanhada pelo colegiado, condenou a TAM ao pagamento de indenização por danos morais e fixou o montante em R$ 10 mil para cada indivíduo.

• Processo: 1009640-14.2017.8.26.0002

Confira a íntegra da decisão.