Lei paulistana institui medidas de prevenção à violência doméstica
Iniciativa do MP/SP havia sido aprovada pela Câmara Municipal em dezembro.
Da Redação
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018
Atualizado em 9 de fevereiro de 2018 11:33
O prefeito de São Paulo, João Dória, sancionou no último dia 6, a lei municipal 16.823/18. A norma institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
A norma é originária do PL 553/16, de autoria de onze vereadores da cidade de São Paulo, que foi aprovado em dezembro pela Câmara Municipal. O texto oficializa uma iniciativa do MP/SP que já foi transformada em lei em outros quatro municípios paulistas.
De acordo com a lei, agentes de saúde do município serão responsáveis pela disseminação de informações que possam proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade da violência de gênero.
A norma ainda estabelece que, além da orientação dada às atendidas, os agentes de saúde deverão realizar visitas domiciliares periódicas a essas mulheres. O objetivo das visitas será identificar quais as medidas a serem tomadas para que as vítimas se desvencilhem dos agressores.
Informações: MP/SP.
