MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Migalhas Quentes >
  4. Nova súmula do STJ trata de circunstância de ilicitude na recusa de cobertura securitária
Direito Privado

Nova súmula do STJ trata de circunstância de ilicitude na recusa de cobertura securitária

O verbete foi aprovado nesta quarta-feira, 11.

Da Redação

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Atualizado às 16:43

"A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença preexistente é ilícita se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou à demonstração de má-fé do segurado."

O enunciado acima foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 11, pela 2ª seção do STJ. O relator foi o ministro Bellizze e os colegas fizeram várias contribuições sobre a redação do verbete. Esta será a súmula de nº 609 da Corte.

APOIADORES
Apoiador Migalhas
ver todos
FOMENTADORES
Fomentador Migalhas
ver todos
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
adrianamartins.my.canva.site

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

Saiba mais sobre o escritório
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia
flaviadegenaro.com.br/

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

Saiba mais sobre o escritório
RAUL BARCELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
RAUL BARCELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
barcelo.adv.br

Diligências e audiências na cidade de São Paulo-SP

Saiba mais sobre o escritório