STJ cancela súmulas sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de ...- Migalhas

A 1ª seção do STJ cancelou dois enunciados de súmulas - 68 e 94 - que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial.

Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS.

Súmula 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial.

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

O cancelamento será publicado por três vezes no Diário da Justiça Eletrônico.

APOIADORES

FOMENTADORES

Patrocínio

LEIA MAIS

E, afinal, o que esperar da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins?

Thais Folgosi Françoso e Richard Abecassis

O que vemos é uma tentativa insistente das autoridades federais, com questionáveis embasamento e fundamentação, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com o objetivo de postergar e restringir a aplicação da decisão do STF.

Modulação inconstitucional

Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues

Sucumbir aos argumentos da PGR seria o mesmo que dar carta branca ao Estado para tributar à margem da lei. Além disso, abriria precedentes nefastos à segurança jurídica, estimulando outros entes tributários a cobrar impostos indevidos sem o dever de reparar.

Enunciados

STJ tem três novas súmulas na área de Direito Público

Confiras as súmulas.

STORINO & BELCHIOR ADVOGADOS

O escritório STORINO & BELCHIOR ADVOGADOS é especialista em Direito do Trabalho, atuando na defesa dos interesses dos trabalhadores e empresas, sempre pautados pela ética, responsabilidade e excelência técnica. Nosso compromisso é oferecer um atendimento personalizado e soluções jurídicas...

Saiba mais sobre o escritório

ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

adrianamartins.my.canva.site

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

Saiba mais sobre o escritório