Escritório de Felipe Santa Cruz diz que Petrobras não justificou rompimento de contratos

A Petrobras notificou o cancelamento do contrato mantido com o escritório Felipe Santa Cruz Advogados, liderado pelo presidente da OAB. Diante da notícia, a banca divulgou nota oficial na qual afirma que a empresa não deu justificativa para o rompimento dos contratos. 

"Os processos de contratação são públicos, e podem ser consultados nos portais de transparência. Em apenas uma das causas, o sucesso obtido representa uma economia estimada em 5 bilhões de reais aos cofres da empresa."

Segundo a nota, a banca irá buscar todos os meios legais disponíveis para recebimento dos honorários devidos.

Por fim, a banca assevera "preocupação com medidas que podem ferir a impessoalidade na administração pública, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito". À Folha de S.Paulo, o presidente da OAB afirmou que "há claramente uma perseguição política em curso".

Na semana passada, Santa Cruz e Bolsonaro entraram em confronto direto após declarações polêmicas do presidente da República sobre o desaparecimento, durante a ditadura militar, de Fernando Santa Cruz.

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NOTA À IMPRENSA

Conforme noticiado pela imprensa, o escritório Felipe Santa Cruz Advogados foi notificado, no dia 06 de agosto do corrente ano, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, da rescisão de dois contratos vigentes deste escritório com a estatal, para atuação em causas trabalhistas.

Na notificação, a empresa não apresenta qualquer justificativa para o rompimento dos contratos - ambos celebrados por inexigibilidade, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Os processos de contratação são públicos, e podem ser consultados nos portais de transparência. Em apenas uma das causas, o sucesso obtido representa uma economia estimada em 5 bilhões de reais aos cofres da empresa.

O escritório buscará todos os meios legais disponíveis para recebimento dos honorários devidos e expressa, nessa oportunidade, sua preocupação com medidas que podem ferir a impessoalidade na administração pública, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.

Os sócios agradecem as inúmeras mensagens de solidariedade dos colegas advogados e de clientes recebidas.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2019

Felipe Santa Cruz Advogados