Bolsonaro sanciona a lei da liberdade econômica
Lei 13.874/19 foi publicada no DOU.
Da Redação
sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Atualizado em 23 de setembro de 2019 11:50
O presidente Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20, a lei da liberdade econômica (13.874/19). A MP do governo foi aprovada pelo Senado no último dia 21.
A norma foi sancionada pelo presidente com quatro vetos. Um dos vetos eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. Outro veto do governo foi a dispositivo que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Um terceiro dizia respeito à criação de um regime de tributação fora do Direito Tributário.
Por fim, foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor em 90 dias para determinados dispositivos. Assim, a nova legislação já está valendo.
No discurso da cerimônia de sanção, Bolsonaro afirmou que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. O presidente também elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer: "Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje."
- Confira a íntegra da lei 13.874/19.
